Política de devolução e reembolso
Última atualização: 01 de julho de 2025
A presente Política de Devolução e Reembolso descreve como pode exercer o seu direito à devolução dos vouchers adquiridos no nosso website novo.emma.pt, em conformidade com a legislação portuguesa.
A OPTIMALFORM, S.A., com o NIF 510884709, e morada na AVENIDA 5 DE OUTUBRO, 122 6ºDTO., 1050-061 LISBOA, é a entidade responsável pela venda dos vouchers no website.
1. Direito de Livre Resolução (Devolução)
De acordo com a legislação em vigor para contratos celebrados à distância, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao da compra do voucher, para exercer o seu direito de livre resolução (devolução do voucher) sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca. Pode fazê-lo através de um dos seguintes meios:
- Email: Enviar um email para
geral@emma.pt, indicando o seu nome, o número da encomenda ou do voucher, e a sua decisão de cancelar a compra. - Formulário de Livre Resolução: Pode, se assim o entender, utilizar o modelo de formulário de resolução que disponibilizamos no final desta política (Anexo I). O seu uso não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.
2. Condições para o Exercício do Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução pode ser exercido desde que o voucher não tenha sido utilizado ou marcado para uma data específica que já tenha ocorrido.
Exceção ao Direito de Livre Resolução: O cliente perde o direito de livre resolução se a prestação do serviço (a massagem) já tiver sido integralmente realizada durante o prazo de 14 dias, após o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que perde o direito à resolução nesse caso.
3. Efeitos da Livre Resolução (Reembolso)
Em caso de exercício do direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
4. Regras de Utilização, Marcação e Cancelamento do Voucher
As seguintes regras aplicam-se à marcação e utilização do serviço (massagem) após o período de livre resolução de 14 dias, ou quando a marcação é feita dentro desse período com o seu consentimento expresso.
- Validade: Cada voucher pode ser utilizado até 6 meses após a data de aquisição.
- Uso Pessoal: O voucher é pessoal e intransmissível, a menos que adquirido como voucher de oferta.
- Marcação: Todas as marcações estão sujeitas a reserva e à disponibilidade de agenda.
- Atrasos: Atrasos à hora agendada poderão implicar uma redução no tempo de duração da massagem, sem direito a reembolso parcial ou total.
- Política de Cancelamento da Marcação:
- Desmarcações ou Remarcações: Poderá desmarcar ou remarcar a sua massagem, sem qualquer custo, com uma antecedência mínima de 48 horas em relação à hora agendada.
- Taxa de Remarcação: As desmarcações ou remarcações comunicadas com menos de 24 horas de antecedência estão sujeitas ao pagamento de uma taxa adicional de 10,00 €.
- Não Comparência: A não comparência na data e hora agendadas, sem aviso prévio nos termos acima, implica a anulação e perda total do direito ao voucher, sem lugar a reembolso.
5. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Para qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte-nos através do email geral@emma.pt.
ANEXO I – Modelo de Formulário de Livre Resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: OPTIMALFORM, S.A. Morada: AVENIDA 5 DE OUTUBRO, 122 6ºDTO., 1050-061 LISBOA Email: geral@emma.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo à prestação do seguinte serviço:
- Serviço Adquirido (n.º do voucher ou encomenda): _________________________________
- Adquirido em (*): _______ / _______ / _______
- Nome do Consumidor: _______________________________________________________
- Morada do Consumidor: ___________________________________________________
- Assinatura do Consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): _______________________________________________
- Data: _______ / _______ / _______
(*) Riscar o que não interessa.