Termos de Uso

Última atualização: 01 de julho de 2025

Bem-vindo ao website novo.emma.pt. Leia, por favor, atentamente os seguintes Termos e Condições antes de utilizar este website e de efetuar qualquer compra. A utilização do site e a compra de qualquer um dos nossos vouchers implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Artigo 1 – Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda de vouchers de serviços de massagem efetuada na loja online novo.emma.pt, propriedade da OPTIMALFORM, S.A.

1.2. Considera-se “Utilizador” ou “Cliente” toda a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

1.3. A OPTIMALFORM, S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website novo.emma.pt. As transações serão regidas pelos termos em vigor na data da encomenda.

Artigo 2 – Identificação do Vendedor

Denominação Social: OPTIMALFORM, S.A.
NIF: 510884709
Sede Social: AVENIDA 5 DE OUTUBRO, 122 6ºDTO., 1050-061 LISBOA
Email de Contacto: geral@emma.pt
Website: emma.pt

Artigo 3 – Processo de Compra e Encomenda

3.1. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá seguir o processo de compra online, selecionando o voucher desejado, adicionando-o ao cesto de compras e seguindo os passos indicados até à conclusão do pagamento.

3.2. O Utilizador deverá fornecer um endereço de email válido e os dados pessoais necessários para o processamento da encomenda, garantindo que os mesmos são verdadeiros e exatos.

3.3. Ao finalizar a compra, o Utilizador aceita expressamente os presentes Termos e Condições.

3.4. Após o pagamento, o Utilizador receberá um email de confirmação da encomenda, que incluirá o voucher adquirido. Este email serve como prova do contrato de compra e venda.

Artigo 4 – Preços e Métodos de Pagamento

4.1. Os preços dos produtos apresentados no website encontram-se em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

4.2. Os métodos de pagamento disponíveis serão os apresentados no momento da finalização da compra.

4.3. O processamento dos pagamentos é realizado por entidades externas devidamente certificadas, garantindo a total segurança da transação.

Artigo 5 – Regras de Utilização, Marcação e Validade dos Vouchers

5.1. Validade: Cada voucher tem uma validade máxima de 6 (seis) meses a contar da data da sua aquisição. A data de validade estará indicada no próprio voucher.

5.2. Titularidade: Cada voucher destina-se a uso pessoal e é intransmissível, exceto nos casos em que seja explicitamente adquirido como “voucher de oferta”.

5.3. Marcação: A utilização do voucher requer marcação prévia e está sujeita à disponibilidade de agenda. A marcação deve ser feita através dos canais de contacto indicados no website.

5.4. Política de Atrasos: Atrasos do cliente em relação à hora agendada poderão implicar uma redução proporcional no tempo da massagem, não havendo lugar a qualquer reembolso ou compensação.

5.5. Política de Cancelamento da Marcação: a) Desmarcação sem custos: O cliente pode desmarcar ou remarcar a sua sessão, sem qualquer custo, desde que o faça com uma antecedência mínima de 48 horas em relação à hora agendada. b) Taxa de remarcação: Desmarcações ou pedidos de remarcação comunicados com menos de 24 horas de antecedência estão sujeitos ao pagamento de uma taxa adicional no valor de 10,00 € (dez euros). c) Não Comparência: A não comparência na data e hora agendadas, sem um aviso prévio nos termos definidos, implica a anulação imediata e a perda total do direito ao voucher, não havendo lugar a qualquer tipo de reembolso.

Artigo 6 – Direito de Livre Resolução (Devolução)

6.1. O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao da compra do voucher, para proceder à resolução do contrato (devolução) sem necessidade de indicar o motivo.

6.2. O exercício deste direito e os termos do reembolso estão detalhadamente descritos na nossa política de devolução e reembolso, que é parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Artigo 7 – Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e estrutura do website novo.emma.pt, incluindo textos, imagens, logótipos e design gráfico, são propriedade da OPTIMALFORM, S.A. e encontram-se protegidos pelos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, não podendo ser utilizados sem autorização prévia e expressa.

Artigo 8 – Proteção de Dados Pessoais

8.1. A OPTIMALFORM, S.A. respeita a privacidade dos seus Utilizadores e cumpre com a legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8.2. Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda, faturação e comunicação com o Cliente.

8.3. Para informações detalhadas sobre como os seus dados são tratados, por favor, consulte a nossa política de privacidade. É fundamental que crie esta página separada.

Artigo 9 – Lei Aplicável e Resolução de Litígios

9.1. A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa.

9.2. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

* **Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)**
* Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em [www.consumidor.gov.pt](http://www.consumidor.gov.pt).

9.3. Na ausência de uma resolução por acordo, qualquer litígio emergente será submetido ao foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.